19 Junho 2018

Gestão Integrada de Recursos Hídricos

Author/Compiled by
Versão em Inglês: Katharina Conradin (seecon international gmbh)
Tradução para Português: Verónica Amado (Acquawise Consulting)
Edição e Adaptação: Cristina Martinho (Acquawise Consulting)

A água é um recurso fundamental para o desenvolvimento sustentável, mas muitas vezes não é tida em conta. De forma a se encontrar soluções eficazes e duradouras para os problemas relacionados com os recursos hídricos, é necessário um novo paradigma de gestão e governança da água. Este novo paradigma é materializado no conceito de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), que foi definida pela Global Water Partnership (GWP) como "um processo que promove a gestão e desenvolvimento coordenado de água, da terra e dos recursos relacionados, a fim de maximizar o bem-estar social e económico de modo equitativo, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais".

A GIRH desafia explicitamente os sistemas convencionais de desenvolvimento e gestão. Começa com o reconhecimento de que os modelos tradicionais para a gestão da água, baseados em critérios técnicos e setorizados, estão a impor custos económicos, sociais e ecológicos insustentavelmente elevados para a sociedade e o meio ambiente. É do conhecimento geral que a forma como se gerem atualmente os recursos hídricos não é sustentável nem do ponto de vista ambiental, nem em termos financeiros e sociais. Sendo um processo de mudança que pretende alterar o paradigma da gestão atual da água, não existe um ponto de partida fixo para a GIRH nem tão pouco um fim. A economia global e a sociedade são dinâmicas, e o meio ambiente também é sujeito a alterações, é por esta razão que os sistemas de GIRH devem saber responder às mudanças e ser capazes de se adaptar às novas condições e/ou variações económicas, sociais, ambientais e de valores humanos.

A GIRH não pode ser vista como um fim, mas sim como um meio para atingir três objetivos estratégicos: 

  • Eficiência na utilização dos recursos hídricos. 
  • Equidade na alocação dos recursos hídricos entre os diferentes grupos socioeconómicos (ver análise das partes interessadas (em Inglês). 
  • Sustentabilidade ambiental, para proteger os recursos hídricos e os ecossistemas associados.

Seria fácil para um legislador, enfrentando a perspetiva de mudança de governança, concluir que a mudança é intrinsecamente muito complexa, com difíceis negociações e escolhas a serem feitas, podendo ser arriscada e demasiadamente difícil. Pode parecer mais fácil e certamente politicamente mais seguro, manter as políticas e práticas atuais e evitar o confronto com direitos adquiridos que lucram com status quo (estado atual). No entanto, não fazer nada não é uma opção, pois os problemas só se irão agravar e serão mais difíceis de enfrentar e resolver.

A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) deve ser vista como um processo Introdução ao Processo de Planeamento Participativo dinâmico, contínuo e iterativo, com resultados a longo prazo e que possui uma visão para o futuro, diferenciando-a de um processo linear e estático. Deve ser assumido como um facto que a GIRH perfeita não existe e a busca pela perfeição pode levar a uma estagnação das ações.

   A GIRH é um processo contínuo que responde a situações e necessidades dinâmicas (traduzido de GWP 2004)

A GIRH é um processo contínuo que responde a situações e necessidades dinâmicas (traduzido de GWP 2004)


A GIRH é baseada em quatro princípios – Os princípios de Dublin: (adaptado de GWP 2008 & Cap-Net 2010)

Princípio 1: A água é um recurso finito e vulnerável, essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente.

       A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para manter a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente. Fonte: KRPOAC 2009

A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para manter a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente. Fonte: KRPOAC 2009       

A água sustenta a vida em todas as suas formas, sendo um recurso necessário para diferentes fins, funções e serviços. É por este motivo que a gestão holística e integrada da água deve ter em consideração as exigências e ameaças sobre os recursos (neste caso a água, e relacionados com a mesma). A gestão integrada não envolve só a gestão dos recursos naturais em si, mas também implica a coordenação entre as diferentes atividades humanas que precisam de água. Além disso, é necessário que se determinem os diferentes usos do solo e identificar aqueles que produzem resíduos que podem contaminar a água. De salientar que a criação de um sistema político sensível às questões relacionadas com a água requer a coordenação de políticas e instituições a todos os níveis (desde ministérios nacionais até às autarquias ou a comunidade). Há também uma necessidade de mecanismos que assegurem que os decisores considerem os custos associados com o uso da água, aquando da tomada de decisões de produção e consumo nacional. O desenvolvimento de um quadro institucional (em Inglês) que abrange todos os aspetos anteriormente referidos e seja capaz de integrar recursos humanos, económicos, sociais e políticos representa um desafio considerável.


Princípio 2: O desenvolvimento e a gestão dos recursos hídricos devem ser participativos, envolvendo a todos os níveis os que planeiam, os que utilizam e os que decidem.

Todos somos partes interessadas na questão da água. A verdadeira participação somente acontece quando todos são parte do processo de tomada de decisão (em Inglês). Isso acontece, por exemplo a nível local, quando as comunidades se reúnem para tomar decisões sobre o abastecimento, gestão e uso da água. De igual forma, a participação efetiva ocorre quando representantes democraticamente eleitos representam grupos de partes interessadas. Em qualquer caso, o tipo de participação na tomada de decisões na gestão da água dependerá da magnitude do projeto ou programa, dos investimentos necessários, e do sistema económico e político em causa.

Princípio 3: As mulheres desempenham um papel central no abastecimento, gestão e salvaguarda da água.

É amplamente conhecido que, em muitos países, as mulheres desempenham um papel fundamental na recolha e salvaguarda da água, tanto para usos domésticos como agrícolas. No entanto, atualmente o papel que as mulheres desempenham em respeito à gestão e utilização dos recursos hídricos é menos influente do que o dos homens.

Considerar o género (em Inglês) como um objetivo transversal no desenvolvimento de políticas da água requer o reconhecimento do papel das mulheres, das suas ideias, dos seus interesses e necessidades, da mesma forma como se reconhece o ponto de vista dos homens. As políticas de desenvolvimento (em Inglês), particularmente de gestão da água devem apoiar a equidade de direitos e responsabilidades entre mulheres e homens. É por este motivo que o género deve ser levado em conta ao desenvolver ou atualizar o quadro legal, de modo a se poder garantir que tanto as políticas, como programas e projetos abordam as diferentes experiências e situações entre mulheres e homens. A participação equitativa em aspetos sociais e políticos significa que as mulheres possuem o mesmo direito de expressar as suas necessidades e interesses, assim como a sua visão da sociedade, moldando as decisões que afetam as suas vidas. Esta capacidade de participação equitativa pode ser reforçada através de organizações comunitárias e instituições relacionadas com o tema.

Princípio 4: A água tem um valor económico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como bem económico e social. 

De acordo com este princípio, é vital reconhecer o direito básico de todos os seres humanos a terem acesso a água potável e saneamento a um preço acessível. O fracasso do passado em não reconhecer o valor económico da água conduziu a usos inadequados deste recurso e prejudiciais para o ambiente.

A gestão da água como um bem económico é um importante meio para alcançar um uso eficiente e equitativo, além de incentivar a conservação e proteção dos recursos hídricos. O valor e preço são dois conceitos distintos. O valor da água para usos alternativos é importante para a alocação racional da água, como um recurso escasso, seja por meios regulatórios ou económicos. Ao contrário, cobrar pela água significa aplicar um instrumento económico (em Inglês) para alcançar múltiplos objetivos: apoiar os grupos desfavorecidos, influenciar o comportamento visando a conservação da água e o seu uso eficiente, fornecer incentivos para gestão da procura, assegurar a recuperação dos custos, e referenciar os consumidores predispostos em pagar por investimentos adicionais nos serviços de água. 

Integração dos 3 E’s

A gestão integrada dos recursos hídricos baseia-se na noção de que a água é uma parte integrante dos ecossistemas, um recurso natural e um bem social e económico, sendo que a sua qualidade e quantidade determina a natureza das suas utilizações.

Os pilares da GIRH, como foi desenvolvida pela GWP, consiste na integração de 3 E’s: Economia, Equidade e Ecossistema (adaptado de GWP 2008):

  • Eficiência económica nos usos da água: A água deve ser utilizada com o máximo de eficiência possível, considerando a crescente escassez de água e de recursos financeiros, a sua natureza finita e vulnerabilidade, bem como o aumento crescente de procura de água.
  • Equidade: O direito básico de que todas as pessoas devem ter acesso a água, com quantidade e qualidade adequada para garantir o bem-estar, deve ser reconhecido universalmente.
  • Ecossistemas e sustentabilidade ambiental: O uso atual do recurso deve ser gerido de forma que não prejudique a sustentabilidade ecológica e ambiental, fundamentais ao suporte da vida, de forma a não comprometer o uso deste recurso pelas gerações futuras. 

Library References

Catalyzing Change: A handbook for developing IWRM and water efficiency strategies

This handbook seeks to provide countries with the knowledge they need to act on the WSSD action target in the way that is most useful for them. Strategies should catalyze action, not retard it. Each country must decide the scope and timeline for change based on its goals and its resources. The important thing is to take the first steps.

GWP (2004): Catalyzing Change: A handbook for developing IWRM and water efficiency strategies. Stockholm: Global Water Partnership (GWP) URL [Accessed: 16.05.2010]

Catalisando a Mudança: Um manual para desenvolver a gestão integrada de recursos hídricos (GIRH) e estratégias de uso eficiente da água

Este manual visa proporcionar aos países o conhecimento necessário para atuarem no âmbito das recomendações da CMDS de maneira que lhes for mais útil. Estas estratégias devem apoiar e catalisar a ação, e não retardá-la. Cada país deve decidir o alcance e o tempo necessário para a mudança com base nas suas metas e seus recursos. A coisa mais importante é dar os primeiros passos.

GWP (2005): Catalisando a Mudança: Um manual para desenvolver a gestão integrada de recursos hídricos (GIRH) e estratégias de uso eficiente da água. Estocolmo: Global Water Partnership (GWP) URL [Accessed: 06.03.2014]

Language: Portuguese

Further Readings

Modelos de Gobernabilidad Democrática para el Acceso al Agua en América Latina

Este es un esfuerzo para desarrollar la “gobernabilidad democrática del agua”, permite conocer tres modelos diferentes para el acceso y la gestión democrática del agua y el saneamiento presentes en América Latina.

VAGLIENTE, P. OCHOA, E. SOTO, L. BURT, P. ANGOLA, C. RUIZ, L. (2011): Modelos de Gobernabilidad Democrática para el Acceso al Agua en América Latina. Argentina: AVINA URL [Accessed: 20.02.2013]

Language: Spanish

Curso Prático Sobre os Princípios de Base da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos

Tutorial introdutório sobre a GIRH dirigido aos responsáveis pela política da água aos responsáveis pela gestão da água, aos formadores de opinião e educadores que queiram entender as bases dos princípios da GIRH. Este fornece casos-de-estudo para a GIRH e os argumentos contra aqueles que a ela se opõem, por motivos institucionais ou setoriais.

CAP-NET (n.y): Curso Prático Sobre os Princípios de Base da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net) URL [Accessed: 06.03.2014]

Language: Portuguese

GIRH Caixa de Ferramentas

Ferramenta "offline" baseada na ferramenta "online" que se encontra na "IWRM TOOLBOX" (http://www.gwp.org/ToolBox/). Esta é composta por uma introdução relativa à GIRH, nomeadamente os objetivos estratégicos, princípios, desafios, problemas e estratégias. Incorpora a organização e as ferramentas incorporadas na "IWRM TOOLBOX" e indicação de organizações-chave e de referências em língua inglesa e portuguesa. Resumo em português dos casos de estudo catalogados na "IWRM TOOLBOX" no período de julho a agosto de 2007.

CAP-NET Brasil ; GWP Brasil (2007): GIRH Caixa de Ferramentas. (= Versão 2 – Prefácio ). Parceria Brasileira pela Água (GWP Brasil), Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos (Cap-Net Brasil) URL [Accessed: 06.03.2014]

Language: Portuguese

Catalisando a Mudança: Um manual para desenvolver a gestão integrada de recursos hídricos (GIRH) e estratégias de uso eficiente da água

Este manual visa proporcionar aos países o conhecimento necessário para atuarem no âmbito das recomendações da CMDS de maneira que lhes for mais útil. Estas estratégias devem apoiar e catalisar a ação, e não retardá-la. Cada país deve decidir o alcance e o tempo necessário para a mudança com base nas suas metas e seus recursos. A coisa mais importante é dar os primeiros passos.

GWP (2005): Catalisando a Mudança: Um manual para desenvolver a gestão integrada de recursos hídricos (GIRH) e estratégias de uso eficiente da água. Estocolmo: Global Water Partnership (GWP) URL [Accessed: 06.03.2014]

Language: Portuguese

A Visão Africana da Água até 2025. Uso Equitativo e Sustentável da Água para o Desenvolvimento Socioeconómico

A Visão Africana da Água até 2025 pretende que seja assegurada a utilização equitativa e sustentável e uma gestão dos recursos hídricos para o alívio da pobreza, desenvolvimento socioeconómico, cooperação regional e meio ambiente. São definidos marcos e metas para alcançar esta visão, que incluem melhorar a governação de recursos hídricos, melhorar o conhecimento sobre a água, responder às necessidades urgentes na água e o reforço da base financeira para o desejado futuro da água.

UN-Water/Africa (n.y): A Visão Africana da Água até 2025. Uso Equitativo e Sustentável da Água para o Desenvolvimento Socioeconómico. Adis Abeba: Economic Commission for Africa URL [Accessed: 30.05.2014]

Language: Portuguese

Estrutura de Segurança Hídrica

Este documento define uma estrutura para a segurança hídrica a nível da comunidade. Apresenta-se um conjunto genérico de conceitos (exemplo: fontes de água e recursos hídricos, escassez de água, vulnerabilidade dos recursos hídricos, disponibilidade de água,) e abordagens para aumentar a segurança hídrica (GIRH, WASH).

WATERAID (2012): Estrutura de Segurança Hídrica. Londres: WaterAid URL [Accessed: 20.06.2014]

Language: Portuguese

Case Studies

Análise Comparativa de Gestão de Recursos Hídricos em Portugal e no Brasil

Análise através do método SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) da Gestão de Recursos Hídricos efetuada por Portugal e Brasil, verificando-se os pontos de interesse na estrutura das leis de ambos os países referentes aos recursos hídricos, no âmbito nacional e internacional.

ALOVISI JÚNIOR, V. ; BEREZUK, A. (2012): Análise Comparativa de Gestão de Recursos Hídricos em Portugal e no Brasil. In: Revista Recursos Hídricos : Volume 33 , 75-84. URL [Accessed: 27.03.2014]

Language: Portuguese

GEO Brasil. Recursos Hídricos. Componente da Série de Relatórios Sobre o Estado e Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil

O relatório integra uma série sobre o estado e perspetivas do meio ambiente no Brasil. O relatório adota a metodologia GEO para apresentar análises integradas da gestão de recursos hídricos no Brasil.

MMA ; ANA ; PNUMA (2007): GEO Brasil. Recursos Hídricos. Componente da Série de Relatórios Sobre o Estado e Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) URL [Accessed: 27.03.2014]

Language: Portuguese

Governação da Água em Angola. O Peso das Configurações Institucionais e Territoriais. Dissertação de Mestrado

Dissertação que refere a governação da água em Angola, em particular o papel do sistema institucional na sua gestão, tendo em conta o contexto regional da África Austral. Contem uma breve reflexão sobre princípios gerais que condicionam a apropriação dos recursos naturais renováveis.

PEREIRA, A. (2008): Governação da Água em Angola. O Peso das Configurações Institucionais e Territoriais. Dissertação de Mestrado. Aveiro: Universidade de Aveiro URL [Accessed: 25.03.2014]

Language: Portuguese

A Gestão Sustentável da Água está obtendo benefícios econômicos, sociais e ambientais, afirmam os países

Comunicado à imprensa relativo a um relatório detalhado sobre os esforços globais para melhorar a gestão da água da UN-Water “Status Report on the Application of Integrated Approaches to Water Resources Management” para a conferência Rio +20 onde são apresentadas algumas das conclusões deste relativas à implementação da GIRH em diversos países.

UNEP ; UN-WATER (2012): A Gestão Sustentável da Água está obtendo benefícios econômicos, sociais e ambientais, afirmam os países. Rio de Janeiro: The United Nations Environment Programme (UNEP), UN-WATER URL [Accessed: 27.03.2014]

Language: Portuguese

Training Material

Capítulo 5 – Aspectos Legais da Gestão de Recursos Hídricos Compartilhados

Apresentação que aborda o papel e relevância das leis internacionais na promoção da GIRH cooperativa e na prevenção de conflitos relativos aos recursos hídricos internacionais compartilhados.

CAP-NET (n.y): Capítulo 5 – Aspectos Legais da Gestão de Recursos Hídricos Compartilhados. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Gestão Integrada de Recursos Hídricos

Apresentação que corresponde a versão “offline” do Tutorial da GIRH da Cap-Net que pretende fornecer os conhecimentos básicos da GIRH nomeadamente a sua definição, as razões que determinam a sua necessidade, os seus princípios básicos, o processo de implementação e os quadros politico-legal e institucional.

CAP-NET (2008): Gestão Integrada de Recursos Hídricos. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Manual de Treino: URL [Accessed: 06.03.2014]

Language: Portuguese

Introdução

Apresentação que pretende assistir Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas a conseguirem eficiência e efetividade na gestão dos recursos hídricos.

CAP-NET (n.y): Introdução. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 2 – Funções na Gestão dos Recursos Hídricos ao nível da Bacia Hidrográfica

Apresentação que pretende dar a conhecer as principais funções básicas da gestão de recursos hídricos que precisam ser realizados a nível da bacia hidrográfica para implementar a GIRH.

CAP-NET (n.y): Capítulo 2 – Funções na Gestão dos Recursos Hídricos ao nível da Bacia Hidrográfica. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 3 – Uso de Indicadores para Medir o Progresso e o Desempenho

Apresentação pretende dar a conhecer como se pode aplicar indicadores para medir o progresso na GIRH e facilitar a cooperação entre bacias hidrográficas.

CAP-NET (n.y): Capítulo 3 – Uso de Indicadores para Medir o Progresso e o Desempenho. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 9 – Instrumentos Económicos e Financeiros

Apresentação que pretende demonstrar que os instrumentos económicos e financeiros são importantes para a melhoria da gestão de recursos hídricos a nível da bacia hidrográfica.

CAP-NET (n.y): Capítulo 9 – Instrumentos Económicos e Financeiros. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 10 – Planificação da Bacia Hidrográfica para Recursos Hídricos

Apresentação que identifica abordagens para o planeamento de recursos hídricos para conseguir os maiores benefícios.

CAP-NET (n.y): Capítulo 10 – Planificação da Bacia Hidrográfica para Recursos Hídricos. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Gestão Integrada de Recursos Hídricos como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas. Manual de treinamento e guia do facilitador

Este Manual de Treinamento e Guia do Facilitador introduz os conceitos gerais e a aplicação prática de Gestão Integrada de Recursos Hídricos como Instrumento para a Adaptação às Mudanças Climáticas. Na primeira parte (Manual de Treinamento) são oferecidos conceitos, estratégias, desenvolvimentos e orientação para a aplicação de princípios e funções de GIRH, especialmente no nível da bacia hidrográfica para a adaptação às manifestações e aos impactos das mudanças do clima. A segunda seção (Guia para o Facilitador) fornece aos formadores um Guia Prático para a organização e a condução de cursos ou programas educacionais.

CAP-NET ; APFM ; REDICA ; RHAMA ; UNESCO-IHE (2009): Gestão Integrada de Recursos Hídricos como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas. Manual de treinamento e guia do facilitador. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Associated Programme on Flood Management (APFM), Instituto de Educação para as Águas da UNESCO (UNESCO-IHE), Red Centroamericana de Instituciones de Ingeniería (REDICA), Rhama URL [Accessed: 06.03.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 4 – Impactos nos Setores de Uso da Água e Técnicas de Avaliação de Impacto

Apresentação que identifica os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos e em setores relacionados.

CAP-NET ; APFM ; REDICA ; RHAMA ; UNESCO-IHE (n.y): Capítulo 4 – Impactos nos Setores de Uso da Água e Técnicas de Avaliação de Impacto. In: GIRH como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Economia e Gestão Sustentável das Águas. Manual de Capacitação e Guia Prático

Este manual de capacitação tem foco nos instrumentos económicos e financeiros. Os instrumentos económicos providenciam incentivos ao uso mais eficiente de água, em termos de redução de quantidade de água ou aumento do retorno de investimentos na gestão e infraestrutura hídrica. As ferramentas financeiras são aplicadas para financiar gestão e infraestrutura hídrica, reformas no setor de águas e planeamento para gestão integrada do recurso.

CAP-NET EUWI-FWG GWP (2008): Economia e Gestão Sustentável das Águas. Manual de Capacitação e Guia Prático. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP) URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo1 - Introdução a GIRH. Parte 1: Descobrindo GIRH

Apresentação que contempla a importância da água, a definição da GIRH, fornece indicações de crise hídrica, apresenta o desafio em solucioná-la, assim como a importância da estrutura de gestão de águas.

CAP-NET ; EUWI-FWG ; GWP (2008): Capítulo1 - Introdução a GIRH. Parte 1: Descobrindo GIRH. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 1 - Introdução a GIRH. Parte 3: Instrumentos Económicos e Financeiros

Apresentação que aborda a importância de instrumentos económicos e financeiros em Gestão Integrada de Recursos Hídricos e dos requisitos para a implementar.

CAP-NET ; EUWI-FWG ; GWP (2008): Capítulo 1 - Introdução a GIRH. Parte 3: Instrumentos Económicos e Financeiros. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 2 - Questões e Instrumentos Gestão de Águas para Eficiência, Equidade e Sustentabilidade

Apresentação que pretende esclarecer as diferenças entre instrumentos económicos e financeiros, assim como entre eficiência, equidade e sustentabilidade em questões relacionadas com a água.

CAP-NET ; EUWI-FWG ; GWP (2008): Capítulo 2 - Questões e Instrumentos Gestão de Águas para Eficiência, Equidade e Sustentabilidade. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Capítulo 3a - Introdução a Instrumentos Económicos para a Gestão de Águas

Apresentação que transmitir conceitos básicos de economia de oferta e procura e recuperação de custos, bem como definições de instrumentos económicos para gestão de águas.

CAP-NET ; EUWI-FWG ; GWP (2008): Capítulo 3a - Introdução a Instrumentos Económicos para a Gestão de Águas. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas: URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Planejamento para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos

Manual de formação e guia operacional que contempla os conceitos básicos de GIRH e se planeiam de forma sistemática os passos para a sua implementação.

CAP-NET ; GWP (2005): Planejamento para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Manual de Capacitação e Guia Operacional. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Global Water Partnership (GWP) URL [Accessed: 25.02.2014]

Language: Portuguese

Correntes do Direito

O manual de treinamento e o guia do facilitador visam auxiliar aos facilitadores a realizar cursos breves de capacitação a respeito da legislação da água e a reforma legislativa, visando à adoção da gestão integrada dos recursos hídricos - GIRH.

LEENDERTSE, K. MOKOROSI, P. MAJZOUB, T. PACHÓN, M. (n.y): Correntes do Direito. Manual de Capacitação e Guia de De Facilitadores de Legislação sobre a Água e Reforma Legislativa, baseada na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos – GIRH. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Latin America Water, Education and Training Network (LA-WETnet) URL [Accessed: 17.08.2014]

Language: Portuguese

Awareness Raising Material

Integração de uma Abordagem de Género na Gestão de Recursos Hídricos e Fundiários (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste)

Estudo que visa a integração da abordagem de género no acesso e gestão dos recursos naturais (terra, água, biodiversidade). Para além de uma componente conceptual sobre o tema do gênero e acesso à terra, o estudo contém uma análise do quadro de governação internacional e quatro casos de estudo (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste) e acrescenta algumas recomendações.

ACTUAR (2010): Integração de uma Abordagem de Género na Gestão de Recursos Hídricos e Fundiários (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste). Coimbra: Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento (ACTUAR) e International Food Security Network (IFSN) URL [Accessed: 26.03.2014]

Language: Portuguese

Gestão Sustentável de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África. Relatório do Workshop 6 a 8 de outubro de 2010

Relatório resultante de um Workshop sobre a Gestão Sustentável dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África, em que se fazer um balanço de 20 anos de esforços nos países africanos para melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água através da delegação da gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água a operadores privados ou associações de utentes.

FUGELSNES, T. GIA, L. HAWKINS, P. (2010): Gestão Sustentável de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África. Relatório do Workshop 6 a 8 de outubro de 2010. Maputo: Water and Sanitation Program (WSP), Ministério Das Obras Públicas E Habitação, Direcção Nacional De Águas URL [Accessed: 13.03.2014]

Language: Portuguese

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