Gestão Integrada de Recursos Hídricos

A água é um recurso fundamental para o desenvolvimento sustentável, mas muitas vezes não é tida em conta. De forma a se encontrar soluções eficazes e duradouras para os problemas relacionados com os recursos hídricos, é necessário um novo paradigma de gestão e governança da água. Este novo paradigma é materializado no conceito de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), que foi definida pela Global Water Partnership (GWP) como "um processo que promove a gestão e desenvolvimento coordenado de água, da terra e dos recursos relacionados, a fim de maximizar o bem-estar social e económico de modo equitativo, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais".

A GIRH desafia explicitamente os sistemas convencionais de desenvolvimento e gestão. Começa com o reconhecimento de que os modelos tradicionais para a gestão da água, baseados em critérios técnicos e setorizados, estão a impor custos económicos, sociais e ecológicos insustentavelmente elevados para a sociedade e o meio ambiente. É do conhecimento geral que a forma como se gerem atualmente os recursos hídricos não é sustentável nem do ponto de vista ambiental, nem em termos financeiros e sociais. Sendo um processo de mudança que pretende alterar o paradigma da gestão atual da água, não existe um ponto de partida fixo para a GIRH nem tão pouco um fim. A economia global e a sociedade são dinâmicas, e o meio ambiente também é sujeito a alterações, é por esta razão que os sistemas de GIRH devem saber responder às mudanças e ser capazes de se adaptar às novas condições e/ou variações económicas, sociais, ambientais e de valores humanos.

A GIRH não pode ser vista como um fim, mas sim como um meio para atingir três objetivos estratégicos: 

• Eficiência na utilização dos recursos hídricos. 
• Equidade na alocação dos recursos hídricos entre os diferentes grupos socioeconómicos (ver análise das partes interessadas (em Inglês). 
• Sustentabilidade ambiental, para proteger os recursos hídricos e os ecossistemas associados.

Seria fácil para um legislador, enfrentando a perspetiva de mudança de governança, concluir que a mudança é intrinsecamente muito complexa, com difíceis negociações e escolhas a serem feitas, podendo ser arriscada e demasiadamente difícil. Pode parecer mais fácil e certamente politicamente mais seguro, manter as políticas e práticas atuais e evitar o confronto com direitos adquiridos que lucram com status quo (estado atual). No entanto, não fazer nada não é uma opção, pois os problemas só se irão agravar e serão mais difíceis de enfrentar e resolver.

A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) deve ser vista como um processo Introdução ao Processo de Planeamento Participativo dinâmico, contínuo e iterativo, com resultados a longo prazo e que possui uma visão para o futuro, diferenciando-a de um processo linear e estático. Deve ser assumido como um facto que a GIRH perfeita não existe e a busca pela perfeição pode levar a uma estagnação das ações.

A GIRH é baseada em quatro princípios – Os princípios de Dublin: (adaptado de GWP 2008 & Cap-Net 2010)

Princípio 1: A água é um recurso finito e vulnerável, essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente.

A água sustenta a vida em todas as suas formas, sendo um recurso necessário para diferentes fins, funções e serviços. É por este motivo que a gestão holística e integrada da água deve ter em consideração as exigências e ameaças sobre os recursos (neste caso a água, e relacionados com a mesma). A gestão integrada não envolve só a gestão dos recursos naturais em si, mas também implica a coordenação entre as diferentes atividades humanas que precisam de água. Além disso, é necessário que se determinem os diferentes usos do solo e identificar aqueles que produzem resíduos que podem contaminar a água. De salientar que a criação de um sistema político sensível às questões relacionadas com a água requer a coordenação de políticas e instituições a todos os níveis (desde ministérios nacionais até às autarquias ou a comunidade). Há também uma necessidade de mecanismos que assegurem que os decisores considerem os custos associados com o uso da água, aquando da tomada de decisões de produção e consumo nacional. O desenvolvimento de um quadro institucional (em Inglês) que abrange todos os aspetos anteriormente referidos e seja capaz de integrar recursos humanos, económicos, sociais e políticos representa um desafio considerável.

Princípio 2: O desenvolvimento e a gestão dos recursos hídricos devem ser participativos, envolvendo a todos os níveis os que planeiam, os que utilizam e os que decidem.

Todos somos partes interessadas na questão da água. A verdadeira participação somente acontece quando todos são parte do processo de tomada de decisão (em Inglês). Isso acontece, por exemplo a nível local, quando as comunidades se reúnem para tomar decisões sobre o abastecimento, gestão e uso da água. De igual forma, a participação efetiva ocorre quando representantes democraticamente eleitos representam grupos de partes interessadas. Em qualquer caso, o tipo de participação na tomada de decisões na gestão da água dependerá da magnitude do projeto ou programa, dos investimentos necessários, e do sistema económico e político em causa.

Princípio 3: As mulheres desempenham um papel central no abastecimento, gestão e salvaguarda da água.

É amplamente conhecido que, em muitos países, as mulheres desempenham um papel fundamental na recolha e salvaguarda da água, tanto para usos domésticos como agrícolas. No entanto, atualmente o papel que as mulheres desempenham em respeito à gestão e utilização dos recursos hídricos é menos influente do que o dos homens.

Considerar o género (em Inglês) como um objetivo transversal no desenvolvimento de políticas da água requer o reconhecimento do papel das mulheres, das suas ideias, dos seus interesses e necessidades, da mesma forma como se reconhece o ponto de vista dos homens. As políticas de desenvolvimento (em Inglês), particularmente de gestão da água devem apoiar a equidade de direitos e responsabilidades entre mulheres e homens. É por este motivo que o género deve ser levado em conta ao desenvolver ou atualizar o quadro legal, de modo a se poder garantir que tanto as políticas, como programas e projetos abordam as diferentes experiências e situações entre mulheres e homens. A participação equitativa em aspetos sociais e políticos significa que as mulheres possuem o mesmo direito de expressar as suas necessidades e interesses, assim como a sua visão da sociedade, moldando as decisões que afetam as suas vidas. Esta capacidade de participação equitativa pode ser reforçada através de organizações comunitárias e instituições relacionadas com o tema.

Princípio 4: A água tem um valor económico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como bem económico e social. 

De acordo com este princípio, é vital reconhecer o direito básico de todos os seres humanos a terem acesso a água potável e saneamento a um preço acessível. O fracasso do passado em não reconhecer o valor económico da água conduziu a usos inadequados deste recurso e prejudiciais para o ambiente.

A gestão da água como um bem económico é um importante meio para alcançar um uso eficiente e equitativo, além de incentivar a conservação e proteção dos recursos hídricos. O valor e preço são dois conceitos distintos. O valor da água para usos alternativos é importante para a alocação racional da água, como um recurso escasso, seja por meios regulatórios ou económicos. Ao contrário, cobrar pela água significa aplicar um instrumento económico (em Inglês) para alcançar múltiplos objetivos: apoiar os grupos desfavorecidos, influenciar o comportamento visando a conservação da água e o seu uso eficiente, fornecer incentivos para gestão da procura, assegurar a recuperação dos custos, e referenciar os consumidores predispostos em pagar por investimentos adicionais nos serviços de água. 

Integração dos 3 E’s

A gestão integrada dos recursos hídricos baseia-se na noção de que a água é uma parte integrante dos ecossistemas, um recurso natural e um bem social e económico, sendo que a sua qualidade e quantidade determina a natureza das suas utilizações.

Os pilares da GIRH, como foi desenvolvida pela GWP, consiste na integração de 3 E’s: Economia, Equidade e Ecossistema (adaptado de GWP 2008):

• Eficiência económica nos usos da água: A água deve ser utilizada com o máximo de eficiência possível, considerando a crescente escassez de água e de recursos financeiros, a sua natureza finita e vulnerabilidade, bem como o aumento crescente de procura de água.
• Equidade: O direito básico de que todas as pessoas devem ter acesso a água, com quantidade e qualidade adequada para garantir o bem-estar, deve ser reconhecido universalmente.
• Ecossistemas e sustentabilidade ambiental: O uso atual do recurso deve ser gerido de forma que não prejudique a sustentabilidade ecológica e ambiental, fundamentais ao suporte da vida, de forma a não comprometer o uso deste recurso pelas gerações futuras.