Gestão Integrada de Recursos Hídricos

Compiled by:
Versão em Inglês: Katharina Conradin (seecon international gmbh), Tradução para Português: Verónica Amado (Acquawise Consulting), Edição e Adaptação: Cristina Martinho (Acquawise Consulting)
Adapted from:
GWP (Editor) (2008)

Sumário Executivo

A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) é um processo sistemático para o desenvolvimento sustentável, alocação e monitorização dos usos hídricos face a objetivos sociais, económicos e ambientais. A GIRH baseia-se no princípio de que os recursos hídricos são limitados e os seus usos são interdependentes. Portanto, a GIRH é definida como "um processo que promove a gestão e desenvolvimento coordenado da água, da terra e dos recursos relacionados, a fim de maximizar o bem-estar social e económico de modo equitativo, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais".

A água é um recurso fundamental para o desenvolvimento sustentável, mas muitas vezes não é tida em conta. De forma a se encontrar soluções eficazes e duradouras para os problemas relacionados com os recursos hídricos, é necessário um novo paradigma de gestão e governança da água. Este novo paradigma é materializado no conceito de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), que foi definida pela Global Water Partnership (GWP) como "um processo que promove a gestão e desenvolvimento coordenado de água, da terra e dos recursos relacionados, a fim de maximizar o bem-estar social e económico de modo equitativo, sem comprometer a sustentabilidade dos ecossistemas vitais".

A GIRH desafia explicitamente os sistemas convencionais de desenvolvimento e gestão. Começa com o reconhecimento de que os modelos tradicionais para a gestão da água, baseados em critérios técnicos e setorizados, estão a impor custos económicos, sociais e ecológicos insustentavelmente elevados para a sociedade e o meio ambiente. É do conhecimento geral que a forma como se gerem atualmente os recursos hídricos não é sustentável nem do ponto de vista ambiental, nem em termos financeiros e sociais. Sendo um processo de mudança que pretende alterar o paradigma da gestão atual da água, não existe um ponto de partida fixo para a GIRH nem tão pouco um fim. A economia global e a sociedade são dinâmicas, e o meio ambiente também é sujeito a alterações, é por esta razão que os sistemas de GIRH devem saber responder às mudanças e ser capazes de se adaptar às novas condições e/ou variações económicas, sociais, ambientais e de valores humanos.

A GIRH não pode ser vista como um fim, mas sim como um meio para atingir três objetivos estratégicos: 

  • Eficiência na utilização dos recursos hídricos. 
  • Equidade na alocação dos recursos hídricos entre os diferentes grupos socioeconómicos (ver análise das partes interessadas (em Inglês). 
  • Sustentabilidade ambiental, para proteger os recursos hídricos e os ecossistemas associados.

Seria fácil para um legislador, enfrentando a perspetiva de mudança de governança, concluir que a mudança é intrinsecamente muito complexa, com difíceis negociações e escolhas a serem feitas, podendo ser arriscada e demasiadamente difícil. Pode parecer mais fácil e certamente politicamente mais seguro, manter as políticas e práticas atuais e evitar o confronto com direitos adquiridos que lucram com status quo (estado atual). No entanto, não fazer nada não é uma opção, pois os problemas só se irão agravar e serão mais difíceis de enfrentar e resolver.

A Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH) deve ser vista como um processo Introdução ao Processo de Planeamento Participativo dinâmico, contínuo e iterativo, com resultados a longo prazo e que possui uma visão para o futuro, diferenciando-a de um processo linear e estático. Deve ser assumido como um facto que a GIRH perfeita não existe e a busca pela perfeição pode levar a uma estagnação das ações.

   A GIRH é um processo contínuo que responde a situações e necessidades dinâmicas (traduzido de GWP 2004)

A GIRH é um processo contínuo que responde a situações e necessidades dinâmicas (traduzido de GWP 2004)


A GIRH é baseada em quatro princípios – Os princípios de Dublin: (adaptado de GWP 2008 & Cap-Net 2010)

Princípio 1: A água é um recurso finito e vulnerável, essencial para sustentar a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente.

        KRPOAC 2009

A água doce é um recurso finito e vulnerável, essencial para manter a vida, o desenvolvimento e o meio ambiente. Fonte: KRPOAC 2009       

A água sustenta a vida em todas as suas formas, sendo um recurso necessário para diferentes fins, funções e serviços. É por este motivo que a gestão holística e integrada da água deve ter em consideração as exigências e ameaças sobre os recursos (neste caso a água, e relacionados com a mesma). A gestão integrada não envolve só a gestão dos recursos naturais em si, mas também implica a coordenação entre as diferentes atividades humanas que precisam de água. Além disso, é necessário que se determinem os diferentes usos do solo e identificar aqueles que produzem resíduos que podem contaminar a água. De salientar que a criação de um sistema político sensível às questões relacionadas com a água requer a coordenação de políticas e instituições a todos os níveis (desde ministérios nacionais até às autarquias ou a comunidade). Há também uma necessidade de mecanismos que assegurem que os decisores considerem os custos associados com o uso da água, aquando da tomada de decisões de produção e consumo nacional. O desenvolvimento de um quadro institucional (em Inglês) que abrange todos os aspetos anteriormente referidos e seja capaz de integrar recursos humanos, económicos, sociais e políticos representa um desafio considerável.


Princípio 2: O desenvolvimento e a gestão dos recursos hídricos devem ser participativos, envolvendo a todos os níveis os que planeiam, os que utilizam e os que decidem.

Todos somos partes interessadas na questão da água. A verdadeira participação somente acontece quando todos são parte do processo de tomada de decisão (em Inglês). Isso acontece, por exemplo a nível local, quando as comunidades se reúnem para tomar decisões sobre o abastecimento, gestão e uso da água. De igual forma, a participação efetiva ocorre quando representantes democraticamente eleitos representam grupos de partes interessadas. Em qualquer caso, o tipo de participação na tomada de decisões na gestão da água dependerá da magnitude do projeto ou programa, dos investimentos necessários, e do sistema económico e político em causa.

Princípio 3: As mulheres desempenham um papel central no abastecimento, gestão e salvaguarda da água.

É amplamente conhecido que, em muitos países, as mulheres desempenham um papel fundamental na recolha e salvaguarda da água, tanto para usos domésticos como agrícolas. No entanto, atualmente o papel que as mulheres desempenham em respeito à gestão e utilização dos recursos hídricos é menos influente do que o dos homens.

Considerar o género (em Inglês) como um objetivo transversal no desenvolvimento de políticas da água requer o reconhecimento do papel das mulheres, das suas ideias, dos seus interesses e necessidades, da mesma forma como se reconhece o ponto de vista dos homens. As políticas de desenvolvimento (em Inglês), particularmente de gestão da água devem apoiar a equidade de direitos e responsabilidades entre mulheres e homens. É por este motivo que o género deve ser levado em conta ao desenvolver ou atualizar o quadro legal, de modo a se poder garantir que tanto as políticas, como programas e projetos abordam as diferentes experiências e situações entre mulheres e homens. A participação equitativa em aspetos sociais e políticos significa que as mulheres possuem o mesmo direito de expressar as suas necessidades e interesses, assim como a sua visão da sociedade, moldando as decisões que afetam as suas vidas. Esta capacidade de participação equitativa pode ser reforçada através de organizações comunitárias e instituições relacionadas com o tema.

Princípio 4: A água tem um valor económico em todos os seus usos competitivos e deve ser reconhecida como bem económico e social. 

De acordo com este princípio, é vital reconhecer o direito básico de todos os seres humanos a terem acesso a água potável e saneamento a um preço acessível. O fracasso do passado em não reconhecer o valor económico da água conduziu a usos inadequados deste recurso e prejudiciais para o ambiente.

A gestão da água como um bem económico é um importante meio para alcançar um uso eficiente e equitativo, além de incentivar a conservação e proteção dos recursos hídricos. O valor e preço são dois conceitos distintos. O valor da água para usos alternativos é importante para a alocação racional da água, como um recurso escasso, seja por meios regulatórios ou económicos. Ao contrário, cobrar pela água significa aplicar um instrumento económico (em Inglês) para alcançar múltiplos objetivos: apoiar os grupos desfavorecidos, influenciar o comportamento visando a conservação da água e o seu uso eficiente, fornecer incentivos para gestão da procura, assegurar a recuperação dos custos, e referenciar os consumidores predispostos em pagar por investimentos adicionais nos serviços de água. 

Integração dos 3 E’s

A gestão integrada dos recursos hídricos baseia-se na noção de que a água é uma parte integrante dos ecossistemas, um recurso natural e um bem social e económico, sendo que a sua qualidade e quantidade determina a natureza das suas utilizações.

Os pilares da GIRH, como foi desenvolvida pela GWP, consiste na integração de 3 E’s: Economia, Equidade e Ecossistema (adaptado de GWP 2008):

  • Eficiência económica nos usos da água: A água deve ser utilizada com o máximo de eficiência possível, considerando a crescente escassez de água e de recursos financeiros, a sua natureza finita e vulnerabilidade, bem como o aumento crescente de procura de água.
  • Equidade: O direito básico de que todas as pessoas devem ter acesso a água, com quantidade e qualidade adequada para garantir o bem-estar, deve ser reconhecido universalmente.
  • Ecossistemas e sustentabilidade ambiental: O uso atual do recurso deve ser gerido de forma que não prejudique a sustentabilidade ecológica e ambiental, fundamentais ao suporte da vida, de forma a não comprometer o uso deste recurso pelas gerações futuras. 

Referências Library

CAP-NET (Editor) (2010): IWRM Tutorial. URL [Accessed: 16.05.2010].

CAP-NET (Editor) (2005): Tutorial GIRH. URL [Accessed: 24.03.2014].

GWP (Editor) (2004): Catalyzing Change: A handbook for developing IWRM and water efficiency strategies. Stockholm: Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 16.05.2010].

GWP (Editor) (2005): Catalisando a Mudança: Um manual para desenvolver a gestão integrada de recursos hídricos (GIRH) e estratégias de uso eficiente da água. Estocolmo: Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 06.03.2014].

Language: Portuguese

GWP (Editor) (2008): GWP Toolbox. Integrated Water Resources Management. URL [Accessed: 16.05.2010].

Leituras Complementares Library

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VAGLIENTE, P.; OCHOA, E.; SOTO, L.; BURT, P.; ANGOLA, C.; RUIZ, L. (2011): Modelos de Gobernabilidad Democrática para el Acceso al Agua en América Latina. Argentina: AVINA. URL [Accessed: 20.02.2013].

Este es un esfuerzo para desarrollar la “gobernabilidad democrática del agua”, permite conocer tres modelos diferentes para el acceso y la gestión democrática del agua y el saneamiento presentes en América Latina.

Language: Spanish


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CAP-NET (Editor) (n.y.): Curso Prático Sobre os Princípios de Base da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 06.03.2014].

Tutorial introdutório sobre a GIRH dirigido aos responsáveis pela política da água aos responsáveis pela gestão da água, aos formadores de opinião e educadores que queiram entender as bases dos princípios da GIRH. Este fornece casos-de-estudo para a GIRH e os argumentos contra aqueles que a ela se opõem, por motivos institucionais ou setoriais.

Language: Portuguese


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CAP-NET Brasil (Editor); GWP Brasil (Editor) (2007): GIRH Caixa de Ferramentas. (= Versão 2 – Prefácio). Parceria Brasileira pela Água (GWP Brasil), Rede Brasileira de Capacitação em Recursos Hídricos (Cap-Net Brasil). URL [Accessed: 06.03.2014].

Ferramenta "offline" baseada na ferramenta "online" que se encontra na "IWRM TOOLBOX" (http://www.gwp.org/ToolBox/). Esta é composta por uma introdução relativa à GIRH, nomeadamente os objetivos estratégicos, princípios, desafios, problemas e estratégias. Incorpora a organização e as ferramentas incorporadas na "IWRM TOOLBOX" e indicação de organizações-chave e de referências em língua inglesa e portuguesa. Resumo em português dos casos de estudo catalogados na "IWRM TOOLBOX" no período de julho a agosto de 2007.

Language: Portuguese


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GWP (Editor) (2005): Catalisando a Mudança: Um manual para desenvolver a gestão integrada de recursos hídricos (GIRH) e estratégias de uso eficiente da água. Estocolmo: Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 06.03.2014].

Este manual visa proporcionar aos países o conhecimento necessário para atuarem no âmbito das recomendações da CMDS de maneira que lhes for mais útil. Estas estratégias devem apoiar e catalisar a ação, e não retardá-la. Cada país deve decidir o alcance e o tempo necessário para a mudança com base nas suas metas e seus recursos. A coisa mais importante é dar os primeiros passos.

Language: Portuguese


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UN-Water/Africa (Editor) (n.y.): A Visão Africana da Água até 2025. Uso Equitativo e Sustentável da Água para o Desenvolvimento Socioeconómico. Adis Abeba: Economic Commission for Africa. URL [Accessed: 30.05.2014].

A Visão Africana da Água até 2025 pretende que seja assegurada a utilização equitativa e sustentável e uma gestão dos recursos hídricos para o alívio da pobreza, desenvolvimento socioeconómico, cooperação regional e meio ambiente. São definidos marcos e metas para alcançar esta visão, que incluem melhorar a governação de recursos hídricos, melhorar o conhecimento sobre a água, responder às necessidades urgentes na água e o reforço da base financeira para o desejado futuro da água.

Language: Portuguese


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WATERAID (Editor) (2012): Estrutura de Segurança Hídrica. Londres: WaterAid. URL [Accessed: 20.06.2014].

Este documento define uma estrutura para a segurança hídrica a nível da comunidade. Apresenta-se um conjunto genérico de conceitos (exemplo: fontes de água e recursos hídricos, escassez de água, vulnerabilidade dos recursos hídricos, disponibilidade de água,) e abordagens para aumentar a segurança hídrica (GIRH, WASH).

Language: Portuguese


Casos de Estudo Library

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ALOVISI JÚNIOR, V.; BEREZUK, A. (2012): Análise Comparativa de Gestão de Recursos Hídricos em Portugal e no Brasil. In: Revista Recursos Hídricos 33, 75-84. Lisboa: Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH). URL [Accessed: 27.03.2014].

Análise através do método SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) da Gestão de Recursos Hídricos efetuada por Portugal e Brasil, verificando-se os pontos de interesse na estrutura das leis de ambos os países referentes aos recursos hídricos, no âmbito nacional e internacional.

Language: Portuguese


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MMA (Editor); ANA (Editor); PNUMA (Editor) (2007): GEO Brasil. Recursos Hídricos. Componente da Série de Relatórios Sobre o Estado e Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). URL [Accessed: 27.03.2014].

O relatório integra uma série sobre o estado e perspetivas do meio ambiente no Brasil. O relatório adota a metodologia GEO para apresentar análises integradas da gestão de recursos hídricos no Brasil.

Language: Portuguese


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PEREIRA, A. (2008): Governação da Água em Angola. O Peso das Configurações Institucionais e Territoriais. Dissertação de Mestrado. Aveiro: Universidade de Aveiro. URL [Accessed: 25.03.2014].

Dissertação que refere a governação da água em Angola, em particular o papel do sistema institucional na sua gestão, tendo em conta o contexto regional da África Austral. Contem uma breve reflexão sobre princípios gerais que condicionam a apropriação dos recursos naturais renováveis.

Language: Portuguese


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UNEP (Editor); UN-WATER (Editor) (2012): A Gestão Sustentável da Água está obtendo benefícios econômicos, sociais e ambientais, afirmam os países. Rio de Janeiro: The United Nations Environment Programme (UNEP), UN-WATER. URL [Accessed: 27.03.2014].

Comunicado à imprensa relativo a um relatório detalhado sobre os esforços globais para melhorar a gestão da água da UN-Water “Status Report on the Application of Integrated Approaches to Water Resources Management” para a conferência Rio +20 onde são apresentadas algumas das conclusões deste relativas à implementação da GIRH em diversos países.

Language: Portuguese


Material de Sensibilização Library

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ACTUAR (Editor) (2010): Integração de uma Abordagem de Género na Gestão de Recursos Hídricos e Fundiários (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor Leste). Coimbra: Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento (ACTUAR) e International Food Security Network (IFSN). URL [Accessed: 26.03.2014].

Estudo que visa a integração da abordagem de género no acesso e gestão dos recursos naturais (terra, água, biodiversidade). Para além de uma componente conceptual sobre o tema do gênero e acesso à terra, o estudo contém uma análise do quadro de governação internacional e quatro casos de estudo (Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste) e acrescenta algumas recomendações.

Language: Portuguese


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FUGELSNES, T.; GIA, L.; HAWKINS, P. (2010): Gestão Sustentável de Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África. Relatório do Workshop 6 a 8 de outubro de 2010. Maputo: Water and Sanitation Program (WSP), Ministério Das Obras Públicas E Habitação, Direcção Nacional De Águas. URL [Accessed: 13.03.2014].

Relatório resultante de um Workshop sobre a Gestão Sustentável dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água em África, em que se fazer um balanço de 20 anos de esforços nos países africanos para melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água através da delegação da gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água a operadores privados ou associações de utentes.

Language: Portuguese


Material de Formação Library

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CAP-NET (n.y.): Capítulo 1 – Introdução à GIRH. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda os desafios para a implementação da GIRH e a relevância de uma legislação adequada sobre as águas.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 2 – Conceitos para uma Estrutura Legal de GIRH. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que esclarece a estrutura legal básica da GIRH, seus conceitos e princípios.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 3 – Legislação Nacional sobre a Água. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que expõe a importância da legislação sobre a água baseada nos princípios da GIRH.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 4 – Disposições sobre a Agua Baseadas no Costume. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda a existência de disposições baseadas no costume na comunidade ou a nível local e sua contribuição para melhorar a gestão dos recursos hídricos.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 5 – Aspectos Legais da Gestão de Recursos Hídricos Compartilhados. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda o papel e relevância das leis internacionais na promoção da GIRH cooperativa e na prevenção de conflitos relativos aos recursos hídricos internacionais compartilhados.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 6 – Resolução de Conflitos. In: Estrutura Legal e Regulatória para a Implementação de GIRH. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda alternativas de solução de conflitos que podem ser incorporadas em políticas e práticas de GIRH.

Language: Portuguese


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CAP-NET (2008): Gestão Integrada de Recursos Hídricos. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Manual de Treino. Apresentação, baseada no Tutorial GIRH: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 06.03.2014].

Apresentação que corresponde a versão “offline” do Tutorial da GIRH da Cap-Net que pretende fornecer os conhecimentos básicos da GIRH nomeadamente a sua definição, as razões que determinam a sua necessidade, os seus princípios básicos, o processo de implementação e os quadros politico-legal e institucional.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Introdução. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que pretende assistir Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas a conseguirem eficiência e efetividade na gestão dos recursos hídricos.

Language: Portuguese


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(n.y.): Capítulo 1 – Gestão Integrada de Recursos Hídricos. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que faz um enquadramento geral da GIRH.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 2 – Funções na Gestão dos Recursos Hídricos ao nível da Bacia Hidrográfica. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que pretende dar a conhecer as principais funções básicas da gestão de recursos hídricos que precisam ser realizados a nível da bacia hidrográfica para implementar a GIRH.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 3 – Uso de Indicadores para Medir o Progresso e o Desempenho. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação pretende dar a conhecer como se pode aplicar indicadores para medir o progresso na GIRH e facilitar a cooperação entre bacias hidrográficas.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 4 – Participação de Partes Interessadas. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que identifica diferentes estruturas de partes interessadas e responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 5 – Alocação da Água. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que expõe como desenvolver procedimentos para licenças de uso de água.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 6 – Controlo da Poluição de Agua. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que expõe intervenções de gestão, ferramentas e instrumentos necessários para responder aos objetivos de controlo da poluição.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 7 – Monitoria de Recursos Hídricos, Uso de Água, Poluição e Cumprimento. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 8 – Gestão de Informação. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que pretende demonstrar o objetivo de gerir a informação e qual o processo, ferramentas e resultados.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 9 – Instrumentos Económicos e Financeiros. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que pretende demonstrar que os instrumentos económicos e financeiros são importantes para a melhoria da gestão de recursos hídricos a nível da bacia hidrográfica.

Language: Portuguese


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CAP-NET (n.y.): Capítulo 10 – Planificação da Bacia Hidrográfica para Recursos Hídricos. In: Gestão Integrada de Recursos Hídricos para Organizações Gestoras de Bacias Hidrográficas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que identifica abordagens para o planeamento de recursos hídricos para conseguir os maiores benefícios.

Language: Portuguese


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CAP-NET (Editor); APFM (Editor); REDICA (Editor); RHAMA (Editor); UNESCO-IHE (Editor) (2009): Gestão Integrada de Recursos Hídricos como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas. Manual de treinamento e guia do facilitador. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Associated Programme on Flood Management (APFM), Instituto de Educação para as Águas da UNESCO (UNESCO-IHE), Red Centroamericana de Instituciones de Ingeniería (REDICA), Rhama. URL [Accessed: 06.03.2014].

Este Manual de Treinamento e Guia do Facilitador introduz os conceitos gerais e a aplicação prática de Gestão Integrada de Recursos Hídricos como Instrumento para a Adaptação às Mudanças Climáticas. Na primeira parte (Manual de Treinamento) são oferecidos conceitos, estratégias, desenvolvimentos e orientação para a aplicação de princípios e funções de GIRH, especialmente no nível da bacia hidrográfica para a adaptação às manifestações e aos impactos das mudanças do clima. A segunda seção (Guia para o Facilitador) fornece aos formadores um Guia Prático para a organização e a condução de cursos ou programas educacionais.

Language: Portuguese


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CAP-NET; APFM; REDICA; RHAMA; UNESCO-IHE (n.y.): Capítulo 4 – Impactos nos Setores de Uso da Água e Técnicas de Avaliação de Impacto. In: GIRH como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Associated Programme on Flood Management (APFM), Instituto de Educação para as Águas da UNESCO (UNESCO-IHE), Red Centroamericana de Instituciones de Ingeniería (REDICA), Rhama. URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que identifica os impactos das mudanças climáticas nos recursos hídricos e em setores relacionados.

Language: Portuguese


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CAP-NET; APFM; REDICA; RHAMA; UNESCO-IHE (n.y.): Capítulo 6 – Instrumentos e Medidas de Adaptação. In: GIRH como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Associated Programme on Flood Management (APFM), Instituto de Educação para as Águas da UNESCO (UNESCO-IHE), Red Centroamericana de Instituciones de Ingeniería (REDICA), Rhama. URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que identifica possíveis medidas de adaptação para vários setores e para os impactos das mudanças climáticas.

Language: Portuguese


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CAP-NET; APFM; REDICA; RHAMA; UNESCO-IHE (n.y.): Capítulo 7 – Adaptação em Gestão das Águas. In: GIRH como Ferramenta para Adaptação às Mudanças Climáticas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Associated Programme on Flood Management (APFM), Instituto de Educação para as Águas da UNESCO (UNESCO-IHE), Red Centroamericana de Instituciones de Ingeniería (REDICA), Rhama. URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que expõe como a adaptação às mudanças climáticas pode ser incorporada na gestão dos recursos hídricos em todos os níveis.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Economia e Gestão Sustentável das Águas. Manual de Capacitação e Guia Prático. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Este manual de capacitação tem foco nos instrumentos económicos e financeiros. Os instrumentos económicos providenciam incentivos ao uso mais eficiente de água, em termos de redução de quantidade de água ou aumento do retorno de investimentos na gestão e infraestrutura hídrica. As ferramentas financeiras são aplicadas para financiar gestão e infraestrutura hídrica, reformas no setor de águas e planeamento para gestão integrada do recurso.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo1 - Introdução a GIRH. Parte 1: Descobrindo GIRH. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que contempla a importância da água, a definição da GIRH, fornece indicações de crise hídrica, apresenta o desafio em solucioná-la, assim como a importância da estrutura de gestão de águas.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 1 - Introdução a GIRH. Parte 2: Princípios de GIRH. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda os princípios de gestão de águas para obter a Gestão Integrada de Recursos Hídricos

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 1 - Introdução a GIRH. Parte 3: Instrumentos Económicos e Financeiros. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda a importância de instrumentos económicos e financeiros em Gestão Integrada de Recursos Hídricos e dos requisitos para a implementar.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 2 - Questões e Instrumentos Gestão de Águas para Eficiência, Equidade e Sustentabilidade. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que pretende esclarecer as diferenças entre instrumentos económicos e financeiros, assim como entre eficiência, equidade e sustentabilidade em questões relacionadas com a água.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 3a - Introdução a Instrumentos Económicos para a Gestão de Águas. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que transmitir conceitos básicos de economia de oferta e procura e recuperação de custos, bem como definições de instrumentos económicos para gestão de águas.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 3b - Métodos de Valoração de Água e Instrumentos Económicos. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que identifica os principais métodos de valoração de água para dar suporte ao uso de instrumentos económicos.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 4 - Aplicação de Instrumentos Económicos. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que aborda critérios de avaliação de instrumentos económicos.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 5 - Introdução ao Financiamento de Recursos Hídricos. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que explica como as partes que constituem o setor de águas obtêm financiamento.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 6 - Aplicação de Instrumentos Financeiros. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que avalia a relevância dos instrumentos financeiros.

Language: Portuguese


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CAP-NET; EUWI-FWG; GWP (2008): Capítulo 7 - Financiando Água e Saneamento por Meio de Títulos COTs e Reformas. In: Economia e Gestão Sustentável das Águas. Apresentação: International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), European Water Initiative Finance Working Group (EUWI-FWG), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 17.08.2014].

Apresentação que identifica as diferentes formas legais utilizadas para financiamento.

Language: Portuguese


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CAP-NET (Editor); GWP (Editor) (2005): Planejamento para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Manual de Capacitação e Guia Operacional. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Global Water Partnership (GWP). URL [Accessed: 25.02.2014].

Manual de formação e guia operacional que contempla os conceitos básicos de GIRH e se planeiam de forma sistemática os passos para a sua implementação.

Language: Portuguese


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LEENDERTSE, K.; MOKOROSI, P.; MAJZOUB, T.; PACHÓN, M. (n.y.): Correntes do Direito. Manual de Capacitação e Guia de De Facilitadores de Legislação sobre a Água e Reforma Legislativa, baseada na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos – GIRH. International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management (Cap-Net), Latin America Water, Education and Training Network (LA-WETnet). URL [Accessed: 17.08.2014].

O manual de treinamento e o guia do facilitador visam auxiliar aos facilitadores a realizar cursos breves de capacitação a respeito da legislação da água e a reforma legislativa, visando à adoção da gestão integrada dos recursos hídricos - GIRH.

Language: Portuguese


Ligações Úteis

http://www.cap-net.org/ [Accessed: 06.03.2014]

A Cap-Net disponibiliza vários documentos de formação em língua portuguesa sobre o tema da GIRH, e relacionando a mesma com a economia, alterações climáticas, bacias hidrográficas e legislação.

http://www.capnet-brasil.org/ [Accessed: 24.03.2014]

Tutorial sobre a GIRH produzido pela CAP-NET destinado a decisores, gestores de recursos hídricos, formadores e educadores interessados em entender os princípios básicos da GIRH. O tutorial está escrito de uma forma simples, permite verificar as diferentes interações com o meio ambiente, a agricultura, o abastecimento de água e o saneamento e o que a GIRH pode significar para estes setores.

http://www.gwp.org/ [Accessed: 27.02.2014]

Ferramenta “online” onde se pode encontrar um conjunto de documentos publicados pela GWP em diversas línguas. Podem ser encontrados em português documentos relativos à adoção de abordagens mais sustentáveis no desenvolvimento e gestão de recursos hídricos e segurança hídrica para o crescimento e sustentabilidade, tal como casos deestudo efetuados no Brasil mas em língua inglesa.

http://www.gwp.org/ [Accessed: 19.05.2014]

Documentos desenvolvidos no âmbito do Programa Água, Clima e Desenvolvimento, do Conselho Ministerial Africano sobre a Água (AMCOW) e aplicado pela Global Water Partnership (GWP).

http://www.thewaterchannel.tv/ [Accessed: 19.05.2014]

Tutorial baseado no manual de formação e guia do facilitador "GIRH como Ferramenta de Adaptação às Mudanças Climáticas". Apresenta conceitos gerais e aplicações práticas de gestão integrada dos recursos hídricos como instrumento de adaptação às mudanças climáticas.

http://www.wsp.org/ [Accessed: 13.03.2014]

O Programa de Água e Saneamento (WSP) é uma parceria internacional com o objetivo de ajudar os pobres a terem acesso contínuo a um abastecimento melhorado de água e serviços de saneamento, administrado pelo Banco Mundial. Nesta plataforma estão contidos documentos em língua portuguesa na série Ouro Azul.